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CÂMARA APRESENTA NÚMEROS RECORDES NO BALANÇO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS REALIZADOS EM 2021
11-01-2022

CÂMARA APRESENTA NÚMEROS RECORDES NO BALANÇO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS REALIZADOS EM 2021

Ao todo, foram aprovados 195 Projetos de Lei, 2591 Requerimentos, 28 Moções, 33 Decretos Legislativos e 09 Resoluções.

Apesar de ser um ano impactado pela pandemia do novo coronavírus, o presidente da Câmara, Lucivaldo Medeiros, considerou os resultados alcançados em 2021 extremamente satisfatórios, com números expressivos e que refletem o trabalho de cada vereador desta Legislação. “Todos queremos o melhor para Rio Verde e, embora as dificuldades impostas pela pandemia, graças ao empenho e compromisso de todos os vereadores e servidores, conseguimos aprovar relevantes projetos para o desenvolvimento de Rio Verde e melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

Neste primeiro ano da legislatura 2021-2024, a Câmara Municipal de Rio Verde realizou 50 sessões ordinárias, 19 extraordinárias, 02 sessões solenes e 07 audiências públicas – destacando-se as diversas oportunidades de debate com a sociedade.

Dentre os projetos aprovados, destaque para o PL Nº 45/2021, do Poder Executivo, que virou a Lei Nº 7.139/2021 e que cria o Programa Municipal de Moradia para famílias carentes. O Programa, que contempla também os moradores de Ouroana, Riverlândia e Lagoa do Bauzinho, visa atender famílias de baixa renda em estado de vulnerabilidade social ou que contenham pessoas idosas, com deficiência ou doenças graves.

Ainda na área da moradia, foi aprovado o PL Nº 114/2021, que virou a Lei Nº 7.171 e que autorizou o Poder Executivo a doar imóveis para a construção de 50 unidades habitacionais a pessoas carentes. Os imóveis que serão utilizados pelo programa nesta etapa estão localizados no Loteamento Portal dos Ipês e no Residencial Santa Clara.

Na área da educação, foram aprovados o PL Nº 251/2021, que virou a Lei Nº 7.227/2021, criando o Programa Municipal “Sempre Nova Educação Rio Verde”, que descentraliza a gestão financeira das instituições educacionais públicas municipais e o PL Nº 211/2021, que virou a Lei Nº 7.203/2021, a qual autoriza o Poder Executivo a desapropriar áreas para a construção de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) na Rua Gumercindo Ferreira. Com o novo prédio, a Prefeitura deverá economizar R$ 228.000,00 anualmente em pagamentos de aluguel.

Outro destaque do ano de 2021 foi a criação do BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS”. O objetivo foi aproximar ainda mais a Câmara dos Vereadores da comunidade rio-verdense, permitindo que todo cidadão possa, individualmente ou por meio de associações, ONGs (Organizações não Governamentais), sindicatos ou partidos políticos apresentar sugestões para a criação de leis. Para participar, basta à pessoa entrar no site oficial da Câmara (www.rioverde.go.leg.br) e clicar no banner colocado à direita, denominado “Banco de Ideias”, onde aparecerá o ícone “Cadastrar Nova Ideia”.

Todos os Projetos de Lei, Moções e Decretos Legislativos podem ser conferidos na íntegra no site institucional da Câmara Municipal de Rio Verde, no endereço http://www.rioverde.go.leg.br/projetos.php

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Rio Verde serão realizadas de 14 a 18 de fevereiro de 2022. 



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